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Unificação de Inscrição Estadual - Decreto nº 1295/2008/SEFAZ
24/07/2008 14:26
URGENTE !!!!
Sr. PRODUTOR
Considerando o Decreto nº 1295/2008/SEFAZ, que discorre sobre a Unificação de Inscrição Estadual de imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular, localizados no mesmo território do mesmo município, o PROALMAT estabelece os seguintes procedimentos:
- O produtor que já optou pela unificação das Inscrições deve fazer também, a unificação das áreas das propriedades localizadas no mesmo território e enviar novo Laudo Técnico Inicial ( LTI ) ao PROALMAT com as devidas alterações complementares;
- Em relação as áreas plantadas com algodão, devem ser totalizadas em um único Laudo Técnico com a respectiva Inscrição Estadual unificada.
Para acessar o Decreto clique aqui: Decreto 1295/2008 SEFAZ
O arquivo pode ser baixado em Normas/Editais no menu do lado direito deste site.
Fonte: PROALMAT
