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Breve Histórico da Cultura do Algodão
A cultura do algodão em Mato Grosso, teve como seu primeiro marco referencial quando em 1933 chegava ao Estado o Dr. Liberato Barrozo, trazendo os primeiros 1.200 Kg de sementes melhoradas do algodão herbáceo variedade TEXAS 7111. Papel de destaque no início da evolução desta cultura coube a Elias Medeiros, apoiando a produção e expansão da cultura do Estado.
Nascido em 14/12/1914 no Rio Grande do Norte, chegou a Mato Grosso em 1933. Inicialmente residiu em Três Lagoas, atual Mato Grosso do Sul, e depois em 1962 passou a morar em Rondonópolis, incentivando o cultivo do algodão nas atuais regiões de São José do Povo, Nova Galiléia, Jaciara, Pedra Preta e Juscimeira. Medeiros falece em 09/11/1988 sendo substituído nesta atividade pelo seu filho José Medeiros, hoje proprietário da comercial Medeiros em Rondonópolis, Mato Grosso.
A primeira beneficiadora (descaroçadeira) de algodão do Estado é a antiga Algodoeira Centro Oeste, inaugurada em 1.966, hoje a atual Algodoeira Palmeirense.
O primeiro laboratório de algodão foi inaugurado em 14/03/1986, pelo INDEA-MT no bairro Carumbé, Cuiabá, como parte do programa de apoio ao algodão no Estado.
No início da década de 80 (safra 1984/85), foram realizados os primeiros trabalhos de pesquisa com 20 materiais genéticos, testando época de plantio, competição de variedades e adubação, sempre contando com o apoio da EMBRAPA. Com alguns ajustes, a EMPAER-MT hoje dá continuidade a este trabalho, que se destina mais a pequenos produtores das regiões tradicionais de algodão do Estado.
Quanto ao algodão das regiões de cerrado, o início se deu através de uma parceria entre a fazenda Itamarati NORTE (atual CIAPAR), representada pelo eng. agr. Alberto KEITI Nomura e o CNP Algodão EMBRAPA, através do pesquisador Eleusio Curvelo Freire, quando se testou várias variedades de sementes.
O primeiro grande resultado deste trabalho foi o lançamento da Cultivar ITA-90 em 1.992, a qual ocupa hoje a maioria do algodão plantado.
A participação da pesquisa na expansão do algodão nas regiões do cerrado teve grande incremento após a criação de uma parceria entre a EMBRAPA, a Fundação Mato Grosso e a EMPAER-MT, a partir de 1.996. o que propiciou o lançamento de variedades como Antares e BRS-Facual, fazendo o algodão saltar de 55.500 ha na safra 1996/97 para mais de 260.000ha na safra 1999/00.
Necessário se faz registrar que esta expansão se deveu, principalmente, ao incentivo criado pelo PROALMAT, onde através do FACUAL (Fundo de Apoio à Cultura do Algodão), financia-se atividades de pesquisa , fomento e assistência técnica.
O Programa PROALMAT
O PROALMAT (Programa de Incentivo À Cultura do Algodão) foi criado pela Lei Estadual 6.883 de 02/06/1.997 e regulamentado pelo Decreto nº 1.589 de 18/07/1.997, fornecendo redução de 75% do ICMS do produto. O Proalmat se destina aos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, desde que estejam devidamente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e deverão requerê-lo através do Laudo Técnico Inicial da AMPA (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão) que o encaminha à Câmara Setorial de Incentivo e Tributação do CDA (Conselho de Desenvolvimento Agrícola). Torna-se necessário comprovar as condições mínimas de práticas conservacionistas e fitossanitárias que o produtor deverá seguir para se candidatar aos benefícios previstos na lei, que visa abrir novos caminhos para o cultivo do algodão. Dentre as exigências propostas, destaca-se: comprovar através de documentação legal a utilização de sementes de algodão em qualidade compatível com a quantidade plantada e de acordo com as variedades recomendadas para Mato Grosso. Essas sementes deverão ser produzidas e adquiridas por produtores devidamente registrados no Ministério da Agricultura e do Abastecimento. O agricultor terá também que comprovar o uso de assistência técnica para efetuar o real controle de pragas e doenças de lavoura de algodão após 60 dias da colheita, dispor do sistema de eliminação de embalagens de agrotóxicos, adotar práticas de redução de resíduos, controlar a poluição e contaminação do meio ambiente e estar quites com a Receita Federal. O Programa prevê o incentivo fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, incidente sobre o valor de comercialização do algodão para os produtores que atenderem aos requisitos básicos da lei.
O PROALMAT Hoje
O Proalmat entrega para cada produtor cadastrado e que cumpre as exigências estabelecidas, a destruição das soqueiras de algodão (restos da lavoura), o transporte das embalagens de agrotóxicos para as Centrais de Recepção e a situação regular com o Fisco Estadual, o certificado anual que comprova a sua participação no Programa. O Proalmat hoje beneficia quase 100% dos produtores de algodão do Estado, inclusive os da agricultura familiar estão inseridos no programa de incentivo do governo que nos últimos anos transformou Mato Grosso no maior produtor de algodão do País e responsável por quase metade da produção nacional. No auge da colheita, da safra 2003/2004, estimada em 435.000ha, com 44.320.632@ de produção, foram beneficiados 530 produtores com 600 áreas certificadas. Abaixo há descrito a evolução desse programa, relação área total e nº de produtores, no decorrer das últimas safras.
Ano
2000/2001
2001/2002
2002/2003
2003/2004
Área total
412.315
310.000
270.036
435.750
Nº de Produtores
740
474
356
530
Resultados Alcançados
- Aumento da qualidade da assistência prestada.
- Aumento substancial da renda e do emprego nas famílias participantes.
- Redução de riscos para o produtor.
- Validade e recomendação de novos produtos tecnológicos.
- Abertura de novos mercados para o algodão.
- Novos conhecimentos e maior experiência para aperfeiçoar e ampliar o processo produtivo.
- Aumento de credibilidade institucional junto ao governo e autoridades com reflexos positivos.
- Preocupação com a questão agro-ambiental.
Perspectivas de Trabalho
- Profissionalizar produtores.
- Introduzir novas áreas de algodão.
- Manter baixo o custo de algodão.
- Ampliar as técnicas de equilíbrio tecnológico x meio ambiente.
- Validar e divulgar novas tecnologias e produtos.
- Novos mercados para tecnologias e produtos.
- Reorganização dos serviços de transferência da tecnologia a partir das experiências e resultados alcançados.
- Reciclagem e capacitação do corpo técnico com ênfase nos processos de inovação tecnológica e novos produtos e métodos.
- Levantamento e estudos de biocidas extremamente tóxicos e sua possível substituição por produtos menos impactantes.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL
Agricultura familiar
Na safra 2003/04 foi credenciado no PROALMAT 80 produtores familiares, com uma área total de 300 hectares plantados, distribuídos nos municípios de Pedra Preta, Porto Estrela, Porto Esperidião, Colider, Glória d'Oeste, Nova Guarita, produzindo em torno de 60 toneladas de plumas de algodão colorido que vem se constituindo em um novo nicho de mercado para o pequeno produtor.
Impacto na geração de empregos da família
Em geral houve aumento de empregos para a família dos agricultores nas últimas quatro safras, sendo a época da colheita do algodão o período de maior demanda por mão-de-obra. Os filhos permaneceram trabalhando na propriedade ou ainda retornaram para casa para trabalhar junto à família. Isto pode iniciar o papel da cultura do algodão no campo.
Impacto na geração de empregos na comunidade
Além de empregos temporários para capina, entre os meses de junho a agosto, que é uma época de menor atividade na propriedade, o cultivo de algodão tem proporcionado geração de empregos temporários com a contratação de mão-de-obra volante na comunidade, aluguel de maquinário e beneficiamento, além da conservação e melhoria das estradas.
Impacto na renda familiar
A prestação de assistência técnica tem contribuído para evitar prejuízos que ocorriam no passado em função de práticas incorretas de condução da lavoura. A renda familiar teve incrementos variando de R$100,00/ha para R$200,0/ha (variação de 100%). Outros benefícios aprontados foram instalados de energia elétrica, reforma de tratores e auxílio na comercialização.
Impacto na educação familiar
Até a safra 1998/1999, os agricultores tinham pouco acesso a assistência técnica. Algumas algodoeiras faziam esta orientação. Atualmente existe maior assistência técnica prestada pelos técnicos da Empaer e da Fetagri para algodão e também para outras culturas, ajuda na comercialização e financiamento da lavoura. Outro Projeto que merece destaque é “Informática e Educação”, feito em parceria com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Paraíso na zona rural do Município de Campo Verde. O projeto visa a instalação de um laboratório de informática para atender a comunidade rural, levando o conhecimento básico de informática aos funcionários das fazendas que tem como atividade a agricultura.
Impacto na saúde da família
Os agricultores informaram que o tratamento médico e odontológico é de responsabilidade do Estado, e que os postos de saúde dos municípios ou os sindicatos são apontados como forma de acesso a estes serviços. O aumento da renda permitiu tratamento médico e odontológico para a família. Até 1988 os produtores aplicavam defensivos sem orientação técnica e com chinelos ou descalços. Atualmente tomam mais cuidados com os defensivos e usam mais proteção individual durante as aplicações.
Impacto no meio ambiente
Houve sensível redução no número de aplicação de defensivos agrícolas, que passaram de 10 a 12 aplicações antes de 1998 para 4 a 5 aplicações atualmente. Com a assistência técnica recebida, aumentou a consciência sobre utilização de defensivos agrícolas, a tríplice lavagem e o descarte de embalagens. Muitos já utilizam o de filtro para água de consumo.
Geração de emprego e renda
Desde a implantação do projeto de oficina de confecção em Rondonópolis – CENFOR (atual CEPROTEC), onde foi celebrado importante convênio com o FACUAL e Prefeitura Municipal de Rondonópolis para execução dos cursos de malharia; corte e costura; modelagem e corte industrial, desde o ano de 2001 a 2004, 856 alunos foram treinados. As primeiras turmas foram de alunas que já estavam trabalhando e fizeram o curso de malharia, melhorando suas habilidades. Possuem hoje maior produtividade (número de peças por dia) e qualidade, e muitas passaram de auxiliares para costureiras, com incremento de salário. Outras compraram máquinas e montaram seu próprio negócio.
Os cursos de Tingimento, Fiação e tecelagem, foram efetuados em parceria com FACUAL e SEBRAE. Os equipamentos do laboratório de confecção: (máquina Reta, Overlock, Interlock, Galoneira, Elastiqueira, Botoneira, Caseadeira, Fechadeira de braço Zig-Zag computadorizada, Reta computadorizada, Despontadeira computadorizada), foram cedidos e são mantidos pelo FACUAL, que ainda doa matéria pra o aprendizado das alunas.
A parceria vem trazendo resultados para toda comunidade, é o caso de 120 alunos contratados por uma industria de confecção de “Big e Beg”. Hoje o CEPROTEC, com suas Unidades de Ensino Descentralizadas, atua em 08 municípios (Alta Floresta, Barra do Garças, Diamantino, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Confresa e Matupá) de Mato Grosso.
Outra ação desenvolvida com a parceria do FACUAL, o Programa Algo D+ , tem com objetivo o fortalecimento do arranjo produtivo do algodão na região de Rondonópolis, considerando os elos da tecelagem e industria de confecção, capacitando para produção de fios, tingimentos e tecelagem manual, agregando valor ao algodão favorecendo a comunidade em geral.
Impacto Cultural
O projeto “Reforma e Restauração do palácio da Instrução em Cuiabá”, visa manter a preservação da memória, costumes e tradições da cultura de Mato Grosso, garantir a integridade física das pessoas que ali trabalham e dos muitos alunos, pesquisadores e turistas que visitam e pesquisam em seus museus e na biblioteca ao longo dos anos.
Conclusão
A cotonicultura não se resume somente à produção de pluma, ela tem poder para agregar valor ao produto e para oferecer crescimento às cidades onde está instalada. O primeiro ganho proporcionado pela atividade é a criação de novos postos de trabalho e a retenção de riquezas com a instalação de máquinas e equipamentos. As beneficiadoras geram mais empregos, distribuem mais e melhor a renda, mudam o tipo de trabalho disponível e ampliam a qualidade de vida. A lavoura também exige alto grau de especialização, com a contratação de muitos técnicos agrícolas e de maquinistas melhor preparados.
Isso ocorre igualmente no beneficiamento. Classificadores de algodão, operadores de equipamento e outros profissionais, cuja demanda é crescente na cotonicultura têm mais conhecimento e melhor qualificação profissional, com maior remuneração. Projeta-se que cada milhão de reais investido em algodão gere até 200 empregos.
Em Mato Grosso, onde a cultura se expandiu a menos de uma década a ponto de hoje ocupar mais de 430 mil hectares, produzindo 580 mil toneladas de pluma, são gerados diretamente cerca de 60 mil oportunidades de trabalho, segundo dados da Fundação MT. Esses trabalhadores estão presentes em todas as etapas do processo produtivo e, mesmo com a forte mecanização, cumprem papel importante na lavoura.
A cultura modificou radicalmente a oferta de emprego na agricultura do Cerrado. Enquanto a soja e outras atividades aproveitam trabalhadores apenas em poucos meses do ano, o algodão em virtude da necessidade da incorporação dos restos culturais, logo após a colheita, e também das vagas geradas nas usinas de beneficiamento praticamente emprega o ano inteiro. A pluma proporcionou a fixação do homem no campo, de onde ele só sai para o seu mês de férias anuais.
O PROALMAT é de suma importância para a sustentabilidade da cadeia produtiva. A redução fiscal não significou apenas maior competitividade pra o algodão produzido em Mato Grosso, mas, fundamentalmente, instrumento de complemento de renda para o setor, que possibilitará a realização dos investimentos necessários para o incremento da produção e da qualidade.
O PROALMAT apontou soluções a questões fundamentais do setor produtivo de algodão, como a transferência de recursos para os produtores e o incentivo à pesquisa, promoção de algodão de Mato Grosso, além da obrigatoriedade de utilização de inovações e soluções tecnológicas e de respeito ao meio ambiente.
Como instrumento de sustentação financeira para consecução dos objetivos do PROALMAT, a Lei constituiu o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão em Mato Grosso – FACUAL.
O FACUAL é administrado por um colegiado, composto pela entidade representativa dos produtores de algodão – AMPA, pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural – SEDER, pela Delegacia Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e pela Associação dos Beneficiadores de Algodão de Mato Grosso. A principal fonte de recursos do FACUAL é o repasse de 15% do valor do crédito outorgado utilizado pelos produtores beneficiários do Programa.
No FACUAL, materializa-se a arrecadação de recursos, para financiar pesquisas de novas variedades que sejam adaptadas às condições de Mato Grosso e aliem produtividade e resistência às principais pragas e doenças. Concomitantemente às pesquisas, o FACUAL dá suporte financeiro a projetos e ações que visem o estudo e aperfeiçoamento de manejos adequados, combate a doenças e pragas, difusão de tecnologia, realização de eventos, capacitação de integrantes da cadeia têxtil, e apoio financeiro ao projeto de desenvolvimento da cotonicultura familiar, coordenado pela FETAGRI.
